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Diretrizes para publicação na área médica: você conhece o papel do ICMJE?

Conheça a função do ICMJE, um comitê de editores responsável por definir recomendações para trabalhos acadêmicos na área biomédica: da autoria aos conflitos de interesses.

O Comitê Internacional de Editores de Periódicos Médicos (do inglês) é um pequeno grupo internacional de financiamento próprio formado por membros editores de 14 revistas e associações da área biomédica. Os membros reúnem-se anualmente para definir recomendações diversas sobre condutas, relatos, revisão e publicação de trabalhos acadêmicos em periódicos da área. Tais recomendações, apesar de não serem mandatórias, representam uma referência de qualidade para os trabalhos científicos e são seguidas por uma extensa lista de revistas (veja a lista completa aqui).

As recomendações envolvem diretrizes de boas práticas de pesquisa e padrões éticos tanto para conduta como para relato de pesquisas e outros materiais a serem publicados. Uma questão central para trabalhos acadêmicos em geral é a da autoria. O Comitê apresenta critérios objetivos, de forma a designar como autores apenas aqueles que merecem crédito e têm responsabilidade sobre o trabalho. Os critérios são:

  • Contribuição essencial para concepção ou planejamento do trabalho, ou na aquisição, análise e interpretação dos dados obtidos;
  • Participação na escrita do trabalho ou na revisão crítica do conteúdo intelectual;
  • Aprovação da versão final a ser publicada;
  • Acordo em ser responsabilizado por todos os aspectos do trabalho, assegurando que questões relacionadas à acurácia e integridade de qualquer parte do trabalho são confiáveis.

É importante ressaltar que todos os critérios listados acima devem ser preenchidos para que uma pessoa seja considerada como autora. Além disso, obviamente, todos os que preencherem os critérios devem ser listados. É indicado que a autoria seja definida logo no início, quando o trabalho é planejado. Essa decisão inicial pode ser depois alterada ao longo do desenvolvimento, caso seja necessário.

Definidos os autores de um trabalho, o Comitê chama a atenção para a responsabilidade dos mesmos em avaliar o histórico de integridade e a reputação da revista ao qual o trabalho será submetido. Isso é importante diante da existência e surpreendente aumento na ocorrência das chamadas “pseudo-revistas” ou “revistas predatórias”. Essas são revistas que publicam praticamente todas as submissões, cobrando taxas para publicação, apesar de não cumprirem a revisão dos manuscritos. Não precisamos nem dizer que tais revistas não merecem credibilidade. Então acesse sempre o site do ICMJE para verificar quando uma revista se identifica como membro do Comitê.

Além dos autores, as diretrizes do comitê recomendam responsabilidades das demais partes no processo de revisão. A confidencialidade do documento é essencial e deve ser mantida por editores e revisores. A questão do tempo de revisão e avaliação também é crucial e de responsabilidade da revista, entre outros temas. Um tema central é o do conflito de interesses. Não apenas os autores devem ser cientes dos seus potenciais conflitos, como também editores e revisores, que devem se recusar da avaliação diante dessas questões. Entretanto, o que são esses conflitos de interesse?

Diversos fatores influenciam o desenvolvimento de uma pesquisa. O conflito de interesses existe quando tais fatores, como atividades e relacionamentos (pessoais ou profissionais), influenciam a postura profissional do pesquisador. Claro que a ocorrência de determinada atividade ou relacionamento não implica necessariamente uma influência problemática, mas a percepção de um potencial conflito é tão negativa quanto um conflito de interesses em si. No caso da área biomédica, é especialmente importante a declaração de potenciais conflitos de interesse, pois os resultados dessas pesquisas influenciam inclusive políticas de saúde pública.

Diante da relevância dessa questão, é necessário um mecanismo para coletar e disponibilizar as informações que os leitores podem considerar relevantes acerca das relações e atividades dos autores de um trabalho. Como uma forma de padronizar uma ferramenta e evitar discrepâncias entre os periódicos, o ICMJE adotou há dez anos o “Formulário para Declaração de Potenciais Conflitos de Interesse”.

Apesar do benefício da padronização, diversas críticas sobre desentendimentos, controvérsias e interpretações errôneas levaram à revisão do formulário. Por exemplo, os autores poderiam não declarar itens por considerá-los irrelevantes, ou se preocupavam de os leitores interpretarem qualquer declaração como indício de má conduta. Com o intuito de melhorar a transparência e consistência dos relatos, o comitê adotou as seguintes alterações:

  • O título do formulário foi atualizado para “Formulário de Declaração” (tradução livre para “Disclosure Form”), na tentativa de desvincular o estigma negativo dos itens declarados;
  • Os autores devem mencionar todas as relações e atividades, e não decidir quais seriam relevantes de serem citadas; dessa forma, a interpretação sobre se tais itens representam potenciais conflitos fica a cargo do leitor;
  • Um checklist para preenchimento de relações e atividades é apresentado, de forma que nenhum item seja omitido pelos autores (intencionalmente ou não).

Com a alteração das palavras escolhidas para o título do formulário, é esperado que os leitores façam uma leitura mais imparcial dessas informações, em vez de admitir que o comunicado necessariamente implica influências problemáticas. Como consequência, os autores poderiam se despreocupar de uma interpretação negativa. A adição do checklist, por sua vez, evita que qualquer relação fique de fora, seja por diferenças subjetivas de interpretação da sua importância, ou mesmo por receio ou descuido.

Outro ponto relevante é que muitas vezes os autores devem comunicar tais informações diversas vezes para diferentes instituições, não apenas as revistas. Além de cansativo, esse processo de declarações múltiplas com formatos e definições diferentes contribui para a ocorrência de discrepâncias. O uso de repositórios online é uma alternativa para o gerenciamento de  tais informações e produção de declarações padronizadas. O ICMJE aceita documentos gerados por plataformas que atendam a determinados critérios e indica como repositório adequado o Convey (https://www.aamc.org/services/convey). Um modelo de acordo com o novo formulário será atualizado nessa plataforma quando as revisões forem finalizadas.

O novo Formulário de Declaração ainda está aberto a modificações. Antes de finalizar as alterações para adotar a nova versão, o Comitê deverá considerar comentários e opiniões recebidos até o dia 30 de abril de 2020. Nesse meio tempo, o primeiro formulário continuará disponível. Se você tem interesse, acesse o link do ICMJE, leia o novo documento proposto e deixe os seus comentários e sugestões.

Leia mais sobre conflitos de interesses: como reconhecer e manejar.

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