Diferença entre “uso justo” e plágio

Embora a definição de plágio seja de conhecimento geral, as gradações entre esta prática ilegal e as diferentes formas de apropriação de conteúdo de terceiros de forma legal são bastantes nebulosas, confusão que se aplica aos contornos do chamado “uso justo” ou “doutrina do uso justo”. Afinal, o quanto é possível apropriar-se do conteúdo de terceiros – com atribuição de autoria – sem incorrer em plágio? A definição de uso justo se refere ao uso legal, ético e limitado de materiais que possuam o chamado copyright sem que seja necessária a autorização do detentor dos direitos autorais. Quatro aspectos quanto as diretrizes de uso de materiais com copyright devem ser observados para garantir a doutrina do uso justo:

Propósito e tipo de utilização: aqui entra-se numa distinção básica entre usos para obtenção de fins lucrativos e usos que não visam este tipo de fim, como uso para fins educacionais. Se a reprodução incorrer no primeiro caso, o uso justo não se aplica.

Natureza do trabalho reproduzido: para enquadrar-se no uso justo, a reprodução não pode ser uma cópia fiel do trabalho original, visto que isso incorre na usurpação da criatividade da fonte; logo, quanto mais próximo do conteúdo do original estiver a reprodução, menos provável que a apropriação seja considerada como uso justo.

Quantidade e relevância do material de reprodução: isso refere-se à totalidade do material original reproduzido – quanto menos material do original for reproduzido e quanto menos relevante o trecho ou fragmento reproduzido for para a totalidade do trabalho, mais provável será que a apropriação incorra no uso justo.

O efeito do uso sobre o valor ou espaço de mercado do material original: em termos simples: a reprodução está “tirando o ganha pão” do autor original? Se ficar comprovado que o trabalho que fez o uso da apropriação está tomando espaço comercial do trabalho original, o uso justo não se aplica.

É importante lembrar que, para que haja dúvida se uma apropriação incorre na definição de uso justo, é necessário que o autor que se apropriou de parte do conteúdo de terceiros lhes atribua autoria em seu trabalho. Isso sido feito, pode-se então arbitrar, a partir dos quatros fatores acima mencionados, se o caso está de acordo às normas de copyright e uso justo. Nos casos em que há apropriação sem que haja atribuição de autoria à fonte original, incorre-se claramente em plágio, visto que as normas de copyright e uso justo foram completamente ignoradas já que houve apropriação deliberada da autoria do trabalho de terceiros.

A crescente prevalência do plágio

Diante das facilidades oferecidas pelas novas tecnologias para acessar conteúdos dos mais diversos, o problema do plágio tem aumentado de forma alarmante, visto que a multiplicidade de fontes também dificulta os flagrantes. De acordo a uma pesquisa realizada em 2013 pelo site PlagiarismAdvice.org, dedicado à conscientização sobre plágio e autoria no meio acadêmico, 92% dos professores entrevistados afirmaram que seus alunos já incorreram em plágio e quase 30% acredita que o índice de plágio entre os estudantes está aumentando. Além da facilidade de encontrar conteúdo disponível, algumas razões que os professores acreditam estar contribuindo para isso são:

Facilidade de manipulação do conteúdo: com a digitalização, um bloco grande de texto pode ser copiado e colado rapidamente para o documento final sem nenhum esforço para o aluno;

Falta de preparo e organização: é comum que os estudantes “se defendam” quando pegos incorrendo em plágio com a alegação de que tinham muitas atividades para realizar em pouco tempo e acabaram caindo na “tentação” do plágio. Sabendo que os professores também possuem muitos trabalhos para corrigir, os alunos incorrem em plágio torcendo para que os professores não tenham tempo para verificar se os trabalhos são inéditos ou não.

Falta de habilidades acadêmicas: ao mesmo tempo em que professores observam o aumento da prática de plágio entre alunos e as facilidades que possibilitam este aumento, é difícil saber se os alunos possuem plena consciência sobre a gravidade de incorrer em plágio e suas consequências. Será que o conhecimento que os alunos possuem sobre o assunto é suficiente?

Terminologia confusa

A confusão sobre questões referentes a plágio, copyright e uso justo não se encontra apenas entre estudantes de formação mais básica, visto que definir se uma apropriação incorre em plágio pode ser em alguns casos algo delicado e complexo – e não por acaso há todo um nicho jurídico dedicada a isso e que movimenta fortunas. Há uma particular confusão entre os termos plágio e uso justo e muitos estudantes diante da acusação de plágio por cópia de pequenos trechos de obras de terceiros alegam “plágio acidental”, acreditando que isso pode isentá-los da culpa e enquadrá-los na doutrina do uso justo, visto que não houve intenção de agir de má fé.

Para evitar problemas neste sentido – inclusive de ordem jurídica – deve-se estar sempre atento às diretrizes de uso de materiais com copyright e, em caso de dúvida sobre as mesmas, consultar o proprietário dos direitos autorais ou desistir da fonte. Obviamente, a conscientização dos alunos ainda em etapas básicas do ensino formal sobre plágio e suas consequências é a melhor forma de prevenir problemas em estágios futuros e particularmente a ocorrência acidental de plágio.